| Higiene e Segurança |
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Perguntas mais frequentes O que são acidentes de trabalho? “Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou redução da capacidade para o trabalho, permanente ou temporária...” Quando é que um acidente de trabalho deve ser comunicado ao ACT? A comunicação de um acidente de trabalho deverá ser feita pelo empregador, sempre que se verifique um acidente mortal ou que evidencie uma situação particularmente grave. Esta comunicação deve ser feita nas vinte e quatro horas seguintes à ocorrência. O que se entende por Segurança e Higiene no Trabalho? Segurança - Estudo, avaliação e controlo dos riscos de operação. O que é o Relatório Relatório Único - Anexo D? É um modelo, que se encontra em formato digital, que deverá ser preenchido anualmente no mês de Abril, onde é referenciado todo o trabalho desenvolvido no âmbito da SHST no ano anterior. Este documento deve ser entregue ao ACT e DGS por todas as empresas ou estabelecimentos, de qualquer ramo de actividade, que tenham pelo menos um trabalhador ao serviço. A sua entrega é de carácter OBRIGATÒRIO. É o documento de notificação ao ACT, da modalidade adoptada na organização dos serviços de SHST. O empregador deve notificar, no prazo de 30 dias, da modalidade adoptada para a organização dos serviços de SHST (artigo 258º da Lei 35/2004), bem como das respectivas alterações. Este Modelo poderá ser adquirido na nas lojas da Imprensa Nacional Casa da Moeda. A sua entrega é de carácter OBRIGATÓRIO.
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