Política de Privacidade

Última atualização: 10/09/2025

1. Recolha e Tratamento de Dados Pessoais

A navegação no website accaocontinua.com não implica, por si só, a recolha de dados pessoais.

No entanto, os dados que o utilizador voluntariamente fornecer (por exemplo, através de formulários de contacto) serão tratados pelo Grupo Acção Contínua, Unipessoal Lda, para as seguintes finalidades:

  • Responder a pedidos de contacto ou informações;
  • Gestão de serviços contratados ou em fase de proposta;
  • Cumprimento de obrigações legais aplicáveis.

A base legal do tratamento é o consentimento do titular (quando aplicável), a execução de contrato ou o cumprimento de obrigações legais.

2. Responsável pelo Tratamento

Grupo Acção Contínua, Unipessoal Lda
Rua Vista Alegre, 11, 4560-511 Penafiel, Portugal
Email: geral@accaocontinua.com
Telefone: +351 255 781 387 (chamada para rede fixa nacional)

3. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos da legislação em vigor, o utilizador pode exercer, a qualquer momento:

  • Direito de acesso, retificação e apagamento;
  • Direito à limitação do tratamento;
  • Direito de oposição ao tratamento;
  • Direito à portabilidade dos dados;
  • Direito de retirar consentimento em qualquer momento (quando aplicável);
  • Direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

O exercício destes direitos pode ser solicitado por email para geral@accaocontinua.com ou por carta registada para a morada acima indicada.

4. Conservação dos Dados

O Grupo Acção Contínua conserva os dados pessoais apenas durante o tempo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha, ou enquanto subsistir obrigação legal de conservação (por exemplo, prazos fiscais ou contabilísticos).

Sempre que não exista fundamento legal ou contratual para o tratamento, os dados podem ser apagados a pedido do titular.

5. Segurança

O Grupo Acção Contínua adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado, garantindo a confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação.

6. Dados de Menores

O Grupo Acção Contínua não recolhe conscientemente dados pessoais de menores de 16 anos sem o consentimento dos pais ou representantes legais. Caso tal recolha ocorra inadvertidamente, os dados serão eliminados de imediato.

7. Subcontratantes e Prestadores de Serviços

No âmbito da sua atividade, o Grupo Acção Contínua pode recorrer a prestadores de serviços que tratem dados pessoais em seu nome. Nesses casos, são exigidas garantias contratuais de cumprimento do RGPD, assegurando a confidencialidade e segurança dos dados.

8. Alterações à Política

O Grupo Acção Contínua reserva-se o direito de rever esta Política de Privacidade a qualquer momento. As alterações serão publicadas neste website e terão efeito a partir da sua divulgação.